Deputados do Parlasul denunciam violação da Constituição argentina em detenção de Milagro Sala

 

Denúncia contra promotora e juízes do caso alega 'privação ilegal da liberdade'; centenas foram às ruas na Argentina para pedir libertação de líder comunitária.

18/02/2016

Do Opera Mundi



 
Foto: Reprodução/TV Telam 

Um grupo de seis deputados do Parlasul (Parlamento do Mercosul) assinou a denúncia apresentada nesta quarta-feira (17) pelos advogados da ativista e líder comunitária argentina Milagro Sala à Justiça federal da província argentina de Jujuy, que alega violação constitucional na detenção de Sala, ocorrida no mês passado.

A denúncia acusa a promotora e os dois juízes envolvidos no caso de “privação ilegal da liberdade” e “graves violações de direitos humanos”. Sala, que foi detida quando participava de um protesto contra o governador de Jujuy, Gerardo Morales, é também deputada eleita do Parlasul.

Segundo o texto da denúncia, os juízes e a promotora ferem “a Constituição Nacional, os tratados internacionais adotados pela Argentina, o Código de Processo Penal e o Código Penal, ao privar ilegitimamente Milagro Sala de sua liberdade, que goza de foro parlamentar por ter sido eleita em 25 de outubro como deputada do Parlasul”.

Em 16 de janeiro, Sala foi acusada de “instigação ao crime e à desordem”. Duas semanas depois, o juiz Gastón Mercau a liberou da acusação, mas voltou a prendê-la por suposta associação ilícita e fraude administrativa de recursos públicos destinados à construção de moradias pelo grupo Tupac Amaru, do qual é líder.

“As detenções ordenadas em 16 e 26 de janeiro contra Milagro Sala violam os privilégios [dos parlamentares do Mercosul] estabelecidos supralegalmente e convencionalmente”, apontaram os advogados. Segundo eles, a detenção é “ilegal, ilegítima e inconstitucional”.

Apoiadores vão às ruas

Centenas de manifestantes, de cerca de 40 organizações sociais e políticas da Argentina, foram às ruas em diversas cidades do país pedir a libertação de Milagro Sala. Buenos Aires, Córdoba, Bariloche, Mar del Plata e Santa Fe foram alguns dos locais em que houve manifestações em apoio à ativista. Os protestos fizeram parte da Jornada Nacional de Luta.

“Ela é uma presa política de Macri [presidente da Argentina], contra o qual seguiremos a luta em todo o país”, afirmou Fernando Ferreyra, membro do Tupac Amaru, à agência de notícias argentina Télam.

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